Política de Privacidade da 77vv

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77vv (disponível em https://77vv.cam) é a entidade operadora responsável pela plataforma, doravante denominada simplesmente "77vv", "Controladora" ou "Operadora".

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes não registrados da plataforma 77vv, bem como a todas as interações realizadas por meio dos canais digitais e de suporte da Operadora. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política.

A 77vv coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de cada interação:

Os dados pessoais coletados pela 77vv são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: viabilizar o acesso à plataforma, o cadastro de usuários, a realização de apostas, jogos e transações financeiras;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como verificar a maioridade (18+) dos usuários, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
3. Processamento de pagamentos: executar depósitos, saques e estornos de forma segura via Pix, TED e demais métodos disponíveis;
4. Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários pelos canais de suporte oficiais;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações de segurança;
6. Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais brasileiras;
7. Comunicações operacionais: enviar notificações sobre transações, alterações nos serviços, atualizações de termos e informações de segurança;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
9. Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho da plataforma e o catálogo de jogos.

A 77vv não utiliza dados pessoais para fins de publicidade de terceiros, perfilamento invasivo sem base legal adequada, ou qualquer finalidade não declarada nesta Política. Caso surja necessidade de tratamento para nova finalidade incompatível, o usuário será previamente notificado e, quando aplicável, seu consentimento será solicitado.

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 77vv fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais estritamente necessárias;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação pelo usuário.

A 77vv não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com a devida proteção contratual e em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (parceiros Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e outros) que necessitam de dados mínimos para executar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming e outros) que processam dados técnicos mínimos para a entrega dos jogos;
• Serviços de KYC e verificação de identidade: parceiros especializados na verificação de documentos e prevenção de fraudes, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados como operadores, sob instrução da 77vv;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, reguladores (SPA, Receita Federal, ANPD), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos usuários da 77vv são contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de prevenção a fraudes), alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nos termos dos Arts. 33 a 36 da LGPD, a 77vv assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, acordos de processamento de dados e demais mecanismos de proteção reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção adotados pela 77vv são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e sessões: mantidos por 2 (dois) anos para fins de suporte ao cliente, resolução de disputas e jogo responsável;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos;
• Dados de cookies e acesso técnico: conforme os prazos específicos de cada tipo de cookie, detalhados no Artigo 9 desta Política.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, conforme as melhores práticas técnicas de descarte seguro de dados.

A 77vv adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 77vv é protegida por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com padrões de segurança equivalentes aos utilizados pelo setor bancário brasileiro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e monitoramento 24/7 de infraestrutura;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso administrativo a sistemas que contenham dados pessoais;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD quando aplicável.

A plataforma 77vv utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo apresentado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, podendo apenas limitar algumas personalizações de experiência.

A plataforma 77vv é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 77vv não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de menores foram fornecidos — seja por erro do próprio menor ou de um responsável legal — a 77vv procederá imediatamente com:

• Suspensão da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Devolução de eventuais valores depositados para a conta de origem;
• Reporte às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram indevidamente cadastrados, deve entrar em contato imediatamente com o DPO da 77vv pelos canais indicados no Artigo 12 desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, oposição ao tratamento), o usuário deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77vv pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF (ou outro dado que permita a identificação segura do titular);
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e os dados objeto da solicitação;
4. Incluir no assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]".

A 77vv responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, conforme prevê a regulamentação da ANPD. Em caso de recusa fundamentada, o usuário será informado dos motivos e do seu direito de recorrer à ANPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 77vv designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder a solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD sobre questões relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 77vv sobre práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD.

A 77vv reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA) ou melhorias nos processos internos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando exigido de forma diversa por lei.

A data de vigência indicada no topo desta página reflete sempre a versão mais recente em vigor. Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão constitui aceitação tácita das alterações realizadas.